A Distrital de Beja do PSD veio a público contestar de forma contundente a atuação de António José Brito, presidente da Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo (CIMBAL), relativamente ao anúncio do corte de 60 milhões de euros no financiamento destinado à modernização da Linha Ferroviária Casa Branca–Beja. Os sociais-democratas acusam o autarca de conduzir o debate de forma “instrumentalizada”, omitindo o papel determinante da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo (CCDR Alentejo), entidade responsável pela redução da verba de 80 para 20 milhões de euros. António José Brito já reagiu, garantindo que o PSD está a “desviar atenções do essencial”.

Na posição divulgada, o PSD de Beja recorda que a própria Infraestruturas de Portugal qualificou o corte como uma decisão “unilateral” da CCDR, sublinhando que o Ministério das Infraestruturas não interveio no processo. Para o partido, o facto de António José Brito dirigir críticas preferencialmente ao Governo, “silenciando o papel da CCDR”, constitui um gesto “grave” que prejudica o esclarecimento público.

Os sociais-democratas acusam ainda o presidente da CIMBAL de privilegiar a defesa partidária e institucional em detrimento da defesa dos 13 municípios da comunidade intermunicipal. Consideram “incompreensível” o alegado silêncio face à decisão tomada pela CCDR, presidida por António Ceia da Silva.

O PSD exige a reposição integral do financiamento inicialmente previsto — 80 milhões de euros — apelando a que António José Brito adote uma posição “firme e intransigente” na defesa dos interesses do Baixo Alentejo.

Contactado pelo O Atual, o presidente da CIMBAL lamenta que o PSD esteja a “desviar atenções do essencial” e reafirma a necessidade de o Ministério das Infraestruturas clarificar como pretende compensar o corte financeiro agora verificado. Defende que a tutela da Infraestruturas de Portugal terá de articular com o Ministério do Planeamento e Coesão, responsável pelas CCDR e pelo programa Alentejo 2030.

António José Brito admite compreender a “defesa do Governo feita pelo PSD”, mas sublinha que a discussão não deve ser reduzida à luta partidária. “O Baixo Alentejo precisa muito mais do que isso”, afirma.

O autarca reitera que o processo terá de ser esclarecido de forma completa e acredita que a CCDR Alentejo e o programa Alentejo 2030 poderão dar esse contributo “sem penalizar outros setores da região”.

Sublinha ainda que a eletrificação da Linha Casa Branca–Beja “não pode continuar a ser sucessivamente adiada”, alertando para um projeto “absolutamente fundamental” que acumula atrasos e incertezas: “Isso é responsabilidade dos vários Governos”, frisa.

Brito conclui lembrando que “a responsabilidade nunca foi dos municípios do Baixo Alentejo”, insistindo que o foco deve estar na resolução do problema e não em disputas políticas laterais.

O Governo decidiu avançar com a reforma que descreve como uma transformação “profunda” da legislação laboral, num momento em que o país se prepara para a greve geral de quinta-feira, convocada em conjunto pela CGTP e pela UGT — a primeira paralisação comum das duas centrais desde 2013. A proposta, reunida sob a designação Trabalho XXI, introduz alterações em mais de uma centena de artigos do Código do Trabalho e mexe em áreas sensíveis como parentalidade, despedimentos, contratos a termo, teletrabalho, greve e organização do tempo de trabalho.

Perante a forte contestação sindical, o Governo apresentou à UGT uma nova versão, cedendo em algumas matérias — como a simplificação dos despedimentos nas médias empresas — mas mantendo pontos estruturantes da reforma, entre eles o regresso do banco de horas individual ou a eliminação das restrições ao outsourcing após despedimentos. O executivo insiste que não abdicará das “traves mestras” do pacote e promete diálogo, embora sem prolongar indefinidamente as negociações na Concertação Social. Com ou sem acordo, o diploma seguirá para debate parlamentar.

Entre as principais mudanças propostas está a possibilidade de a licença parental inicial alcançar os seis meses se o período adicional for partilhado pelos dois progenitores. O Governo quer também que os pais passem a gozar 14 dias consecutivos logo após o nascimento da criança, duplicando o mínimo atual. O modelo de subsídios será ajustado, com descidas em algumas modalidades e reforço noutros casos, sobretudo quando há partilha equilibrada entre mãe e pai.

Na amamentação, o executivo introduz um limite de dois anos para a dispensa horária, obrigando a apresentação de atestado médico apenas a partir do primeiro aniversário da criança. Em relação ao luto gestacional, a falta existente desaparece, passando a situação a enquadrar-se na licença por interrupção da gravidez, sempre com remuneração a 100%.

A reforma mexe também na lei da greve. O Governo pretende alargar o conceito de “necessidades sociais impreteríveis”, colocando creches, lares, abastecimento alimentar e segurança privada dentro do universo de serviços mínimos. Em empresas sem trabalhadores sindicalizados, a ação sindical passa a enfrentar limitações, com reuniões apenas fora do horário de trabalho e afixação de informação dependente de autorização.

Os contratos a termo ganham novas regras: duração inicial mínima de um ano, extensão do limite máximo para três anos e alargamento das situações em que podem ser celebrados. Nos contratos a termo incerto, a duração máxima sobe para cinco anos. A contratação de jovens à procura de primeiro emprego deixa de implicar um período experimental obrigatório de 180 dias.

No campo dos despedimentos, o Governo quer permitir que as empresas possam pedir ao tribunal a exclusão da reintegração em caso de despedimento ilícito, alegando prejuízo grave para a organização. Pretende também simplificar processos nas micro e pequenas empresas e introduzir a possibilidade de um trabalhador renunciar a créditos mediante declaração com reconhecimento notarial. A indemnização por despedimento coletivo passa de 14 para 15 dias por ano de antiguidade.

O banco de horas individual regressa, permitindo aumentos até às 50 horas semanais mediante acordo direto entre trabalhador e empregador, enquanto o banco de horas grupal é revogado. O Governo mantém igualmente o objetivo de facilitar a recusa de teletrabalho pelas empresas, alterando o regime atual que obriga a justificar por escrito qualquer indeferimento.

A proposta prevê ainda a reposição de três dias de férias ligados à assiduidade, a possibilidade de pagamento de subsídios de férias e Natal em duodécimos mediante acordo e a eliminação da criminalização por falta de comunicação à Segurança Social da contratação de trabalhadores. No campo das quotas de emprego para pessoas com deficiência, o critério passa dos atuais 60% para 33% de grau de incapacidade.

Trabalhadores independentes passam a ser considerados economicamente dependentes apenas quando 80% do rendimento provém de um único cliente, e nas plataformas digitais são reforçados os critérios para determinar a existência de vínculo laboral. Já no regime de reforma antecipada, desaparece a proibição de regressar à mesma empresa durante três anos.

O pacote legislativo prevê ainda a possibilidade de introduzir a jornada contínua no setor privado para trabalhadores com filhos menores de 12 anos ou dependentes com doença ou deficiência, aproximando este regime das práticas já existentes na Administração Pública.

O conjunto de propostas representa uma das maiores revisões à legislação laboral desde 2009, e chega num momento de forte tensão social. Com as centrais sindicais unidas na contestação e o Governo determinado em avançar, a discussão promete marcar a agenda política das próximas semanas.

A pouco mais de um mês das eleições presidenciais, André Ventura surge pela primeira vez na liderança das intenções de voto, segundo o barómetro DN/Aximage. O presidente do Chega atinge 19,1% e beneficia de uma descida acentuada de Henrique Gouveia e Melo, que passa de 24,4% em novembro para 17,5%. Entre ambos permanece Luís Marques Mendes, candidato apoiado por PSD e CDS, que mantém 18,2%, configurando um cenário de empate técnico dentro da margem de erro de 4%.

João Cotrim de Figueiredo é o candidato que mais cresce, subindo de 8,2% para 10,5%, enquanto António José Seguro recua para 9,6%. O estudo revela ainda que André Ventura lidera entre os eleitores mais jovens, com 49,7% nas faixas 18-34 e 35-49 anos, e regista maior apoio nas classes sociais D e C2. A região Norte mostra-se particularmente favorável ao líder do Chega, ao passo que Gouveia e Melo recolhe maior aprovação na Área Metropolitana de Lisboa.

O barómetro indica também que 61% dos inquiridos têm acompanhado os debates presidenciais. Luís Marques Mendes e André Ventura surgem como os candidatos mais destacados, referidos por 22% dos participantes, embora 45% considerem Ventura o pior desempenho até agora. A sondagem reforça um cenário eleitoral marcado pela fragmentação e pela ausência de um favorito claro à primeira volta.

As eleições presidenciais estão marcadas para 18 de janeiro de 2026 e, caso haja segunda volta, esta decorrerá a 8 de fevereiro. Como habitual, existem várias modalidades de voto antecipado destinadas a garantir que todos os eleitores possam exercer o seu direito de voto, mesmo estando impedidos de se deslocar à sua mesa eleitoral no próprio dia.

Os eleitores hospitalizados ou detidos podem votar antecipadamente mediante inscrição prévia no portal www.votoantecipado.pt ou por carta dirigida à secretaria-geral do Ministério da Administração Interna. O pedido deve ser efetuado entre 8 e 29 de dezembro e acompanhado de um documento que comprove o impedimento. A votação ocorrerá entre 5 e 8 de janeiro, no próprio local de internamento ou detenção, na presença do presidente da câmara ou de um representante, que se deslocará ao estabelecimento. O voto é colocado num envelope azul, selado com vinheta de segurança, cujo duplicado serve de comprovativo. Eleitores internados em lares não se enquadram neste regime, uma vez que, segundo a Comissão Nacional de Eleições, o internamento não determina por si só impossibilidade de deslocação à assembleia de voto.

O voto em mobilidade é outra modalidade disponível para qualquer eleitor recenseado em território nacional. Permite votar em qualquer município do país ou das regiões autónomas. A inscrição decorre entre 4 e 8 de janeiro, devendo ser comunicados nome, data de nascimento, número de identificação, morada de recenseamento e contactos. No dia 11 de janeiro o eleitor deve apresentar-se na mesa escolhida com documento de identificação e indicar a freguesia onde está recenseado. Quem se inscreva mas não consiga votar antecipadamente mantém o direito de votar normalmente no dia 18 de janeiro.

Os eleitores deslocados no estrangeiro também podem votar antes do dia da eleição, mas apenas em situações específicas: exercício de funções públicas ou privadas no estrangeiro, representação desportiva oficial, atividades académicas ou científicas reconhecidas, tratamentos de saúde, ou acompanhantes das pessoas nestas circunstâncias. A votação decorre entre 6 e 8 de janeiro, nas representações diplomáticas, consulares ou delegações externas previamente definidas pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros. É obrigatória a apresentação de documento identificativo válido, como Cartão de Cidadão, Bilhete de Identidade, passaporte ou carta de condução.