A Assembleia Municipal de Évora deliberou, na reunião realizada a 19 de dezembro, manter inalterados em 2026 os impostos e taxas municipais atualmente em vigor. A proposta, apresentada pelo executivo camarário, foi aprovada por unanimidade.

Durante a sessão, o presidente da Câmara Municipal de Évora, Carlos Zorrinho, explicou que a opção passa por preservar o atual perfil fiscal, apostando num aumento futuro da receita através de um crescimento sustentado e de uma gestão mais eficiente da despesa. O autarca referiu que esta estratégia poderá, mais à frente, permitir equacionar medidas de alívio fiscal.

Assim, para o próximo ano mantêm-se sem alterações o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), a Derrama, a Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP) e a Participação Variável no IRS, todas aprovadas por consenso entre os eleitos.

A Assembleia aprovou igualmente, de forma unânime, o calendário das sessões ordinárias para 2026, que ficam agendadas para os dias 27 de fevereiro, 17 de abril, 26 de junho, 25 de setembro e 18 de dezembro.

No decorrer dos trabalhos, Carlos Zorrinho apresentou ainda informação relativa à atividade municipal do último trimestre e à situação financeira da autarquia, complementada com dados já respeitantes ao atual mandato. Foram igualmente destacados vários projetos desenvolvidos em articulação com diferentes entidades, como as candidaturas a fundos no âmbito da Évora Capital Europeia da Cultura 2027, o acordo para a construção das acessibilidades ao Hospital Central do Alentejo, o processo de auditoria às contas municipais e o avanço do Plano de Urbanização de Évora, cuja publicação em Diário da República está prevista para o outono de 2026.

A sessão incluiu também a aprovação unânime dos contratos interadministrativos para delegação de competências com as juntas e uniões de freguesia e com os agrupamentos de escolas do concelho para 2026, bem como da lista de candidatos ao cargo de juiz social.

Foram igualmente aprovadas, sem votos contra, matérias relacionadas com a Habévora, nomeadamente a fixação da remuneração do gerente executivo, a nomeação do fiscal único e suplente para o biénio 2026/2027 e a renovação do protocolo do Rendimento Social de Inserção com o Centro Humanitário de Évora da Cruz Vermelha Portuguesa. A Assembleia tomou ainda conhecimento do relatório de execução orçamental da Habévora referente a junho de 2025 e do relatório anual de execução do Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção da Câmara Municipal de Évora relativo a 2024.

No período dedicado às moções, foi aprovada por maioria a saudação aos trabalhadores e à Greve Geral de 11 de dezembro, apresentada pela CDU. A proposta para a criação de uma comissão de acompanhamento da implantação de parques fotovoltaicos no concelho, apresentada pela AD – Évora Tem Mais Futuro, baixou à Conferência de Representantes. Também por maioria foram aprovadas a moção pelo desenvolvimento do Alentejo e a moção sobre a distribuição de jornais e revistas nos distritos do interior do país, ambas propostas pelo Partido Socialista.