Portugal
Francisca Van Dunem lamenta queda dos acordos de sentença na estratégia anticorrupção
A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, voltou hoje a lamentar a exclusão dos acordos de sentença na estratégia nacional anticorrupção aprovada no parlamento, mas vincou a sua convicção de que será encontrada uma resposta no futuro.
“O parlamento aprovou a generalidade das medidas, com exceção da dispensa da pena e dos acordos. Tenho pena, mas estou convencida de que a prazo encontraremos qualquer resposta para a fase de julgamento”, afirmou a governante num discurso no colóquio dedicado ao Dia Internacional de Combate à Corrupção, na sede da Polícia Judiciária (PJ), em Lisboa.
Sublinhando que o combate à corrupção e à criminalidade económico-financeira enfrenta “um mundo com enormes poderes”, Francisca Van Dunem lembrou a sua experiência enquanto Procuradora-Geral Distrital de Lisboa face a um caso de prescrições falsas de exames complementares de diagnóstico para obtenção de verbas, no qual a fase de julgamento levou à repetição de diligências que seriam desnecessárias se houvesse esse enquadramento legal.
“Quem julga vai precisar que se volte a produzir toda a prova. Acontece por vezes que temos situações em que o agente chega ao julgamento e ele próprio, no conhecimento da prova e das declarações das testemunhas já plasmadas no processo, confessa”, referiu Francisca Van Dunem, salientando que o executivo queria “ir mais longe” nesta área: “Os acordos sobre sentenças facilitariam imenso alguns processos”.
Perante o primeiro-ministro, António Costa, a procuradora-geral da República, Lucília Gago, e o diretor nacional da PJ, Luís Neves, a ministra realçou ainda a necessidade de “respostas que adiram à realidade” e defendeu a separação de processos quando tal for possível, para evitar que “um agente que praticou um milhão de crimes ao longo da vida” só veja uma decisão quando a investigação tiver abordado toda essa atividade.
A este nível, Francisca Van Dunem exemplificou com o caso BPP, em que “houve efetivamente da parte dos magistrados a preocupação de separar situações” e reforçou a necessidade de máximo rigor para garantir que são alcançadas respostas.
“Há um momento em que a separação pode gerar problemas de compreensão do fenómeno na sua globalidade, mas temos de ter o máximo rigor. A extensão do processo e da investigação e a forma como é feita – quase arqueológica e, por vezes, excessiva – conduzem, na prática, à falência de resultados. Não tenhamos ilusões: essa é a perceção pública que existe hoje a respeito da resposta judiciária. E essa perceção é profundamente injusta”, frisou.
E resumiu: “Não basta esclarecer no inquérito. Importa que haja julgamentos, independentemente da decisão, e que o julgamento se faça em condições que permitam, efetivamente, ao julgador conhecer as matérias que está a julgar”.
Finalmente, a titular da pasta da Justiça – que acumula agora também com a Administração Interna – enfatizou que “o sucesso da investigação criminal, em particular na criminalidade económico financeira, resulta de uma combinação equilibrada de meios e métodos”, indicando que os meios do Ministério Público (MP) estão, essencialmente, na PJ, que deve colocar “todos os recursos disponíveis” ao serviço do MP.
Lusa
Portugal
Estado de calamidade alargado até 8 de fevereiro

O Governo anunciou, este domingo, o alargamento do estado de calamidade até ao dia 8 de fevereiro, bem como um pacote global de apoios no montante de 2.500 milhões de euros, destinado a responder aos prejuízos causados pelas recentes intempéries.
De acordo com a comunicação feita ao País, estão previstos diversos apoios, nomeadamente para intervenções de reconstrução de habitação própria e permanente até 10 mil euros, acessíveis a todos os cidadãos e famílias, sem necessidade de apresentação de documentação, nos casos em que não exista cobertura de seguro aplicável.
Este mesmo procedimento simplificado será igualmente aplicado a situações relacionadas com a agricultura e a floresta, também até ao montante de 10 mil euros. Estas foram algumas das medidas anunciadas.
O Município da Nazaré continuará a envidar todos os esforços para apoiar a população, acompanhando de perto a situação no terreno e articulando com as entidades competentes, de forma a garantir que os apoios chegam a quem deles necessita.
Reforçamos ainda o alerta para o agravamento das condições meteorológicas nas próximas horas, apelando à população para que adote comportamentos preventivos e siga todas as recomendações das autoridades.
Portugal
CM Pampilhosa da Serra / Município apoia população afetada pela depressão Kristin com cedência gratuita de materiais de construção

Na sequência dos danos provocados pela depressão Kristin em várias habitações do concelho, o Município de Pampilhosa da Serra decidiu avançar com uma medida de resposta imediata, através da cedência gratuita de tijolos e telhas da sua posse à população afetada, com o objetivo de apoiar a reposição das condições de segurança das habitações.
Os materiais estarão disponíveis para levantamento a partir de domingo, 1 de fevereiro, no Estádio Municipal Antigo, entre as 9h00 e as 12h30 e das 14h00 às 17h00.
Para aceder a este apoio, os interessados deverão apresentar prova de titularidade do imóvel, fotografias comprovativas dos danos registados e identificação pessoal. No local, deverá ser solicitada apenas a quantidade estritamente necessária de materiais, sendo da responsabilidade dos requerentes o transporte dos mesmos, através de meios próprios.
O Município informa ainda que, posteriormente, técnicos da Câmara Municipal irão proceder à vistoria das habitações, de forma a confirmar se a quantidade de materiais utilizada corresponde ao solicitado, prevenindo pedidos indevidos ou excedentários.
Consciente dos impactos significativos que este fenómeno meteorológico causou em toda a Região e manifestando solidariedade para com todos os concelhos afetados, o Município de Pampilhosa da Serra reforça, com esta medida, o seu compromisso de apoio aos Pampilhosenses, procurando responder de forma célere às necessidades mais urgentes da população, nomeadamente ao nível de segurança e habitabilidade.
O apoio encontra-se limitado ao stock existente, sendo os materiais entregues exclusivamente no local indicado e por ordem de chegada dos pedidos.
Portugal
Guimarães anuncia incentivo para feirantes e lojas que promovem a sustentabilidade

O município de Guimarães anunciou medidas de incentivo para os feirantes e lojas que promovem a sustentabilidade. Na Feira Retalhista de Guimarães, os feirantes que efetuarem a separação integral dos resíduos de embalagens produzidos terão uma redução de 20% nas taxas. Isso equivale a uma economia de cerca de 16€ por mês.
Esta medida já permitiu separar e valorizar 75% dos resíduos produzidos em 2022. Já no mercado municipal, as lojas e bancas que venderem produtos biológicos certificados de acordo com o Regulamento (EU) 2018/848 terão uma redução de 50% no valor das taxas. Além disso, o município continua a distribuir sacos compostáveis e biodegradáveis no mercado municipal, como parte das iniciativas de “Mercado sem plástico”.
Portugal
Guimarães atribui mais de 300 mil euros a projetos artísticos para o primeiro semestre de 2023

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