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Agricultura

Opinião: Mercosul, quando o comércio se sobrepõe à saúde, à justiça e à soberania alimentar

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A iminente ratificação do acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul está a ser apresentada como um triunfo diplomático e económico. Mas vista do terreno — das explorações agrícolas, dos laboratórios de controlo alimentar e das prateleiras dos supermercados — esta decisão levanta questões graves que não podem ser varridas para debaixo do tapete da retórica do “livre comércio”.

Este não é apenas um debate económico. É um debate sobre justiça, saúde pública e segurança alimentar.

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Concorrência sem regras iguais não é livre comércio

O agricultor europeu opera sob um dos sistemas regulatórios mais exigentes do mundo. As normas fitossanitárias, ambientais e de bem-estar animal impostas pela UE são rigorosas, caras e, em muitos casos, penalizadoras do rendimento agrícola. Estas regras existem — e bem — para proteger o consumidor e o ambiente.

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O problema surge quando a UE aceita importar produtos agroalimentares provenientes de países onde:

são utilizados pesticidas proibidos na Europa;

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os antibióticos na pecuária continuam a ser prática corrente;

os controlos de rastreabilidade são mais frágeis;

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a fiscalização ambiental é irregular ou inexistente.

Isto não é abertura de mercado. É concorrência desleal institucionalizada.

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Saúde pública: o elo mais frágil do acordo

A segurança alimentar europeia assenta no princípio da precaução. No entanto, com o acordo UE–Mercosul, a UE aceita expor o seu mercado a produtos que não cumprem integralmente esse princípio.

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Estamos a falar de riscos concretos:

resíduos de fitofármacos acima dos padrões europeus;

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carne produzida com substâncias proibidas na UE;

cadeias logísticas longas, difíceis de controlar e auditar;

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sistemas de certificação cuja equivalência é, no mínimo, discutível.

O consumidor europeu poderá pagar menos alguns cêntimos por quilo, mas paga com menos garantias sobre o que come. E isso é um preço demasiado alto.

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O paradoxo ambiental europeu

A União Europeia exige aos seus agricultores reduções drásticas no uso de químicos, cortes na produção pecuária e investimentos elevados na transição verde. Ao mesmo tempo, abre as portas à importação de produtos associados à desflorestação, à perda de biodiversidade e a uma pegada carbónica incomparavelmente superior.

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Este paradoxo mina a credibilidade das políticas climáticas europeias. Não se protege o planeta deslocando a poluição para fora das fronteiras.

Agricultura como moeda de troca

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O acordo UE–Mercosul revela uma tendência preocupante: a agricultura europeia transformada em moeda de troca geopolítica. Sacrificam-se produtores, territórios rurais e coesão social para garantir vantagens noutros sectores industriais ou diplomáticos.

As consequências são previsíveis:

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abandono de explorações familiares;

desertificação do mundo rural;

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maior dependência externa para alimentos essenciais;

fragilização da soberania alimentar europeia.

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Uma Europa que não controla a sua alimentação é uma Europa vulnerável.

Quem ganha e quem perde

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Ganham as grandes cadeias de distribuição e as multinacionais agroalimentares. Perdem os agricultores, os consumidores informados e a própria ideia de um modelo alimentar seguro, justo e sustentável.

O discurso oficial insiste nos benefícios macroeconómicos. Mas a macroeconomia não alimenta pessoas. Quem o faz são agricultores concretos, em territórios concretos, sob regras concretas.

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O acordo UE–Mercosul, tal como está desenhado, não é inevitável — é uma escolha política. E é uma escolha que coloca o comércio acima da saúde pública, da justiça agrícola e da soberania alimentar.

Se a União Europeia quer ser coerente com os seus valores, deve exigir reciprocidade total de regras, cláusulas de salvaguarda reais e mecanismos de controlo robustos. Caso contrário, este acordo ficará na história como mais um passo no desmantelamento silencioso da agricultura europeia — e um risco desnecessário para quem, todos os dias, se senta à mesa.

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Porque no fim, não estamos a discutir tarifas. Estamos a discutir o que comemos, como produzimos e quem paga o preço.

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Agricultura

CCDR Alentejo prepara apoios à agricultura após estragos das depressões

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A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Alentejo já disponibilizou os formulários para a declaração de prejuízos agrícolas resultantes da recente vaga de tempestades, com especial incidência nos danos causados pela depressão Kristin. O objetivo desta medida é permitir que os agricultores sinalizem as perdas nas suas explorações, servindo de base para a preparação de futuros apoios ao abrigo do PEPAC (Plano Estratégico da Política Agrícola Comum).

A CCDR Alentejo sublinha que esta sinalização é uma “declaração de ocorrência” e não uma candidatura direta a subsídios. No entanto, é um passo obrigatório para que as situações sejam validadas no terreno, seja por visita técnica ou teledeteção. O eventual apoio financeiro dependerá da verificação de perdas superiores a 30% do potencial produtivo, conforme estipulado na legislação em vigor para fenómenos climatéricos adversos e catástrofes naturais.

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As tempestades Ingrid, Joseph e Kristin deixaram um rasto de destruição no território continental, afetando gravemente infraestruturas e o setor fundiário. No Alentejo, embora com menor gravidade que em distritos como Santarém ou Leiria, os danos na agricultura são significativos. As autoridades recomendam aos proprietários afetados a consulta da Portaria n.º 240/2025 para compreenderem o regime específico de apoios antes de submeterem a declaração junto da CCDR.

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Agricultura

Viticultura: Ano de 2026 será “ponto de viragem” para a rentabilidade do setor

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A produção de vinho em Portugal atingiu, em 2025, o valor mais baixo da última década, segundo as estimativas do Instituto Nacional de Estatística (INE). No entanto, o que se perdeu em quantidade parece ter ganho em excelência. De acordo com a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), a descida das temperaturas após as ondas de calor de verão permitiu maturações mais homogéneas, prevendo-se vinhos com níveis de açúcar equilibrados e grande concentração aromática.

Para contornar o impacto da quebra de produção e as dificuldades no escoamento de stocks acumulados, o setor está a implementar um plano de resiliência focado na sustentabilidade. Entre as medidas destacam-se a destilação de milhões de litros de vinho para álcool industrial — ajudando a equilibrar o mercado — e o investimento de oito milhões de euros em ações de promoção internacional para abrir novos mercados e valorizar o preço médio do produto.

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A tecnologia assume também um papel central nesta “viragem” prevista para 2026. Os viticultores estão a adotar ferramentas de monitorização de stress hídrico e saúde das plantas em tempo real, otimizando o uso da água e preservando a humidade do solo. Além da inovação tecnológica, a diversificação de rendimentos através do enoturismo surge como uma das apostas fortes para garantir a rentabilidade das explorações agrícolas a longo prazo, compensando as perdas causadas pela instabilidade meteorológica e doenças fúngicas que marcaram a última campanha.

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Agricultura

Atenção: Tratores na estrada amanhã em Serpa numa marcha lenta contra o acordo Mercosul

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O setor agrícola do Baixo Alentejo vai “rugir” amanhã, sexta-feira, 30 de janeiro, num grande protesto convocado pela APROSERPA (Associação de Produtores do Concelho de Serpa). Sob o lema de combate a uma “tempestade perfeita”, dezenas de tratores e máquinas agrícolas vão percorrer as estradas da região numa marcha lenta para denunciar a ameaça do acordo União Europeia–Mercosul e exigir uma Política Agrícola Comum (PAC) que não asfixie os produtores nacionais.

Segundo a associação, o acordo com o Mercosul pode ser a “lápide final” para muitas explorações alentejanas, ao permitir a entrada de produtos sul-americanos que não cumprem as rigorosas normas sanitárias e ambientais europeias. Os agricultores temem pela viabilidade das culturas de sequeiro e da pecuária extensiva, alertando que o abandono da terra acelerará a desertificação e o risco de incêndios no interior.

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Itinerário e Horários da Marcha:

08h30: Partida de Vila Nova de São Bento (pela EN260);

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09h30 – 10h00: Paragem na Ponte do Guadiana para declarações à imprensa;

Início da tarde: Chegada ao Parque de Feiras e Exposições de Serpa;

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17h00: Desmobilização prevista.

A APROSERPA garante que o protesto será pacífico e cívico. Embora se prevejam condicionamentos no trânsito da EN260 durante toda a manhã, a organização assegura que não haverá bloqueios na Ponte do Guadiana e que a circulação de veículos de emergência será totalmente garantida. Os agricultores deixam um aviso claro aos decisores políticos: não aceitam “fazer mais com menos” perante o aumento galopante dos custos de produção.

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Agricultura

Beja: GNR recupera 37 bovinos furtados e detém dez pessoas em balanço semanal

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O Comando Territorial de Beja da GNR revelou um balanço operacional intenso relativo à última semana, que culminou na detenção de dez indivíduos por diversos ilícitos criminais. No topo das ocorrências estiveram infrações rodoviárias graves, com três detenções por condução sem habilitação legal e uma por condução sob o efeito de álcool. No entanto, a atividade policial estendeu-se a crimes de maior gravidade, incluindo uma detenção por ofensa à integridade física voluntária grave, uma por tráfico de estupefacientes e outra por burlas, demonstrando a diversidade de intervenções no distrito.

Um dos destaques desta semana foi a apreensão e recuperação de 37 bovinos que haviam sido furtados, um resultado significativo para a proteção do setor pecuário da região. Além dos animais, os militares apreenderam doses de haxixe e cocaína, telemóveis e uma viatura ligeira. No âmbito da fiscalização rodoviária, a GNR detetou um total de 219 infrações, onde o excesso de velocidade e as irregularidades com tacógrafos foram as falhas mais comuns, a par de problemas com a iluminação e a falta de inspeção obrigatória dos veículos.

No que toca à sinistralidade nas estradas do Baixo Alentejo, o cenário foi preocupante, com o registo de 43 acidentes num curto espaço de tempo. Destas ocorrências resultaram 11 feridos leves, o que reforça os constantes apelos das autoridades para a condução defensiva, especialmente num período em que as condições meteorológicas têm condicionado a segurança das vias.

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