A Distrital de Beja do PSD veio a público contestar de forma contundente a atuação de António José Brito, presidente da Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo (CIMBAL), relativamente ao anúncio do corte de 60 milhões de euros no financiamento destinado à modernização da Linha Ferroviária Casa Branca–Beja. Os sociais-democratas acusam o autarca de conduzir o debate de forma “instrumentalizada”, omitindo o papel determinante da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo (CCDR Alentejo), entidade responsável pela redução da verba de 80 para 20 milhões de euros. António José Brito já reagiu, garantindo que o PSD está a “desviar atenções do essencial”.

Na posição divulgada, o PSD de Beja recorda que a própria Infraestruturas de Portugal qualificou o corte como uma decisão “unilateral” da CCDR, sublinhando que o Ministério das Infraestruturas não interveio no processo. Para o partido, o facto de António José Brito dirigir críticas preferencialmente ao Governo, “silenciando o papel da CCDR”, constitui um gesto “grave” que prejudica o esclarecimento público.

Os sociais-democratas acusam ainda o presidente da CIMBAL de privilegiar a defesa partidária e institucional em detrimento da defesa dos 13 municípios da comunidade intermunicipal. Consideram “incompreensível” o alegado silêncio face à decisão tomada pela CCDR, presidida por António Ceia da Silva.

O PSD exige a reposição integral do financiamento inicialmente previsto — 80 milhões de euros — apelando a que António José Brito adote uma posição “firme e intransigente” na defesa dos interesses do Baixo Alentejo.

Contactado pelo O Atual, o presidente da CIMBAL lamenta que o PSD esteja a “desviar atenções do essencial” e reafirma a necessidade de o Ministério das Infraestruturas clarificar como pretende compensar o corte financeiro agora verificado. Defende que a tutela da Infraestruturas de Portugal terá de articular com o Ministério do Planeamento e Coesão, responsável pelas CCDR e pelo programa Alentejo 2030.

António José Brito admite compreender a “defesa do Governo feita pelo PSD”, mas sublinha que a discussão não deve ser reduzida à luta partidária. “O Baixo Alentejo precisa muito mais do que isso”, afirma.

O autarca reitera que o processo terá de ser esclarecido de forma completa e acredita que a CCDR Alentejo e o programa Alentejo 2030 poderão dar esse contributo “sem penalizar outros setores da região”.

Sublinha ainda que a eletrificação da Linha Casa Branca–Beja “não pode continuar a ser sucessivamente adiada”, alertando para um projeto “absolutamente fundamental” que acumula atrasos e incertezas: “Isso é responsabilidade dos vários Governos”, frisa.

Brito conclui lembrando que “a responsabilidade nunca foi dos municípios do Baixo Alentejo”, insistindo que o foco deve estar na resolução do problema e não em disputas políticas laterais.

O Governo decidiu avançar com a reforma que descreve como uma transformação “profunda” da legislação laboral, num momento em que o país se prepara para a greve geral de quinta-feira, convocada em conjunto pela CGTP e pela UGT — a primeira paralisação comum das duas centrais desde 2013. A proposta, reunida sob a designação Trabalho XXI, introduz alterações em mais de uma centena de artigos do Código do Trabalho e mexe em áreas sensíveis como parentalidade, despedimentos, contratos a termo, teletrabalho, greve e organização do tempo de trabalho.

Perante a forte contestação sindical, o Governo apresentou à UGT uma nova versão, cedendo em algumas matérias — como a simplificação dos despedimentos nas médias empresas — mas mantendo pontos estruturantes da reforma, entre eles o regresso do banco de horas individual ou a eliminação das restrições ao outsourcing após despedimentos. O executivo insiste que não abdicará das “traves mestras” do pacote e promete diálogo, embora sem prolongar indefinidamente as negociações na Concertação Social. Com ou sem acordo, o diploma seguirá para debate parlamentar.

Entre as principais mudanças propostas está a possibilidade de a licença parental inicial alcançar os seis meses se o período adicional for partilhado pelos dois progenitores. O Governo quer também que os pais passem a gozar 14 dias consecutivos logo após o nascimento da criança, duplicando o mínimo atual. O modelo de subsídios será ajustado, com descidas em algumas modalidades e reforço noutros casos, sobretudo quando há partilha equilibrada entre mãe e pai.

Na amamentação, o executivo introduz um limite de dois anos para a dispensa horária, obrigando a apresentação de atestado médico apenas a partir do primeiro aniversário da criança. Em relação ao luto gestacional, a falta existente desaparece, passando a situação a enquadrar-se na licença por interrupção da gravidez, sempre com remuneração a 100%.

A reforma mexe também na lei da greve. O Governo pretende alargar o conceito de “necessidades sociais impreteríveis”, colocando creches, lares, abastecimento alimentar e segurança privada dentro do universo de serviços mínimos. Em empresas sem trabalhadores sindicalizados, a ação sindical passa a enfrentar limitações, com reuniões apenas fora do horário de trabalho e afixação de informação dependente de autorização.

Os contratos a termo ganham novas regras: duração inicial mínima de um ano, extensão do limite máximo para três anos e alargamento das situações em que podem ser celebrados. Nos contratos a termo incerto, a duração máxima sobe para cinco anos. A contratação de jovens à procura de primeiro emprego deixa de implicar um período experimental obrigatório de 180 dias.

No campo dos despedimentos, o Governo quer permitir que as empresas possam pedir ao tribunal a exclusão da reintegração em caso de despedimento ilícito, alegando prejuízo grave para a organização. Pretende também simplificar processos nas micro e pequenas empresas e introduzir a possibilidade de um trabalhador renunciar a créditos mediante declaração com reconhecimento notarial. A indemnização por despedimento coletivo passa de 14 para 15 dias por ano de antiguidade.

O banco de horas individual regressa, permitindo aumentos até às 50 horas semanais mediante acordo direto entre trabalhador e empregador, enquanto o banco de horas grupal é revogado. O Governo mantém igualmente o objetivo de facilitar a recusa de teletrabalho pelas empresas, alterando o regime atual que obriga a justificar por escrito qualquer indeferimento.

A proposta prevê ainda a reposição de três dias de férias ligados à assiduidade, a possibilidade de pagamento de subsídios de férias e Natal em duodécimos mediante acordo e a eliminação da criminalização por falta de comunicação à Segurança Social da contratação de trabalhadores. No campo das quotas de emprego para pessoas com deficiência, o critério passa dos atuais 60% para 33% de grau de incapacidade.

Trabalhadores independentes passam a ser considerados economicamente dependentes apenas quando 80% do rendimento provém de um único cliente, e nas plataformas digitais são reforçados os critérios para determinar a existência de vínculo laboral. Já no regime de reforma antecipada, desaparece a proibição de regressar à mesma empresa durante três anos.

O pacote legislativo prevê ainda a possibilidade de introduzir a jornada contínua no setor privado para trabalhadores com filhos menores de 12 anos ou dependentes com doença ou deficiência, aproximando este regime das práticas já existentes na Administração Pública.

O conjunto de propostas representa uma das maiores revisões à legislação laboral desde 2009, e chega num momento de forte tensão social. Com as centrais sindicais unidas na contestação e o Governo determinado em avançar, a discussão promete marcar a agenda política das próximas semanas.

O deputado do PSD por Beja, Gonçalo Valente, pediu esta terça-feira um “empenho total” da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Alentejo para assegurar o avanço do projeto de modernização da linha ferroviária Casa Branca–Beja, cuja dotação financeira foi recentemente revista pelo programa Alentejo 2030.

Em comunicado, o parlamentar social-democrata considera que, após o corte de financiamento, “não restará à CCDR Alentejo outra alternativa senão mobilizar novos instrumentos financeiros e resolver o enorme problema que criou à região”.

A dotação prevista para a requalificação e eletrificação da ligação ferroviária entre Casa Branca e Beja — inicialmente estimada em cerca de 80 milhões de euros — foi reduzida para 20 milhões. A decisão foi confirmada na semana passada durante uma reunião em Évora que juntou a comissão de acompanhamento do Alentejo 2030, a Infraestruturas de Portugal (IP) e a Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo (CIMBAL).

Reações divergentes

A Infraestruturas de Portugal contestou a medida, classificando-a como uma “decisão unilateral” da CCDR Alentejo, enquanto a CIMBAL expressou “inquietação” face ao novo horizonte temporal de execução, apontado para 2032.

Gonçalo Valente reforça esta crítica, defendendo que o Governo “é totalmente alheio” ao processo e que a alteração decidida pela CCDR foi tomada “sem qualquer articulação” com as restantes entidades envolvidas.

“É normal conjugar prazos de execução com instrumentos financeiros”, admite o deputado. “O que deve preocupar-nos é não sabermos se a CCDR terá capacidade para garantir uma alternativa consistente, e se a retirada de 60 milhões de euros não colocará em causa a realização da obra.”

Críticas à CIMBAL

No mesmo comunicado, o deputado aponta críticas à CIMBAL, acusando-a de adotar uma “posição politizada” diante da decisão.

Para Gonçalo Valente, a Comunidade Intermunicipal — composta maioritariamente por autarcas do PS — “deveria corar de vergonha ao insinuar que o Baixo Alentejo pouco conta para quem governa”, observando que “o Governo nada tem a ver com esta decisão da CCDR, eleita pelos socialistas alentejanos”.

O social-democrata defende que, em vez de atribuir responsabilidades ao Governo, a CIMBAL deveria questionar diretamente a CCDR Alentejo sobre o destino dos “60 milhões de euros retirados” ao projeto ferroviário.

A pouco mais de um mês das eleições presidenciais, André Ventura surge pela primeira vez na liderança das intenções de voto, segundo o barómetro DN/Aximage. O presidente do Chega atinge 19,1% e beneficia de uma descida acentuada de Henrique Gouveia e Melo, que passa de 24,4% em novembro para 17,5%. Entre ambos permanece Luís Marques Mendes, candidato apoiado por PSD e CDS, que mantém 18,2%, configurando um cenário de empate técnico dentro da margem de erro de 4%.

João Cotrim de Figueiredo é o candidato que mais cresce, subindo de 8,2% para 10,5%, enquanto António José Seguro recua para 9,6%. O estudo revela ainda que André Ventura lidera entre os eleitores mais jovens, com 49,7% nas faixas 18-34 e 35-49 anos, e regista maior apoio nas classes sociais D e C2. A região Norte mostra-se particularmente favorável ao líder do Chega, ao passo que Gouveia e Melo recolhe maior aprovação na Área Metropolitana de Lisboa.

O barómetro indica também que 61% dos inquiridos têm acompanhado os debates presidenciais. Luís Marques Mendes e André Ventura surgem como os candidatos mais destacados, referidos por 22% dos participantes, embora 45% considerem Ventura o pior desempenho até agora. A sondagem reforça um cenário eleitoral marcado pela fragmentação e pela ausência de um favorito claro à primeira volta.