Os seis arguidos no processo da derrocada da estrada entre Borba e Vila Viçosa, que causou cinco mortos em novembro de 2018, regressam ao Tribunal de Évora no dia 7 de abril de 2026. A nova calendarização, estabelecida após o Tribunal da Relação de Évora ter ordenado a repetição do julgamento, prevê sessões de inquirição de testemunhas até meados de junho, estando as alegações finais marcadas para o dia 17 desse mês. Esta decisão do tribunal superior surge na sequência de um recurso do Ministério Público, que contestou a absolvição total dos acusados ocorrida em primeira instância, em fevereiro de 2024. As juízas desembargadoras consideraram que o acórdão anterior apresentava uma contradição insanável na fundamentação e erro notório na apreciação da prova.

O coletivo de juízes, agora presidido por Luís Mendonça e Cunha, voltará a analisar as responsabilidades de António Anselmo, então presidente da Câmara de Borba, e de Joaquim Espanhol, vice-presidente à data dos factos, ambos pronunciados por homicídio por omissão. O processo envolve igualmente dois técnicos da Direção-Geral de Energia e Geologia, além da empresa exploradora da pedreira e do seu responsável técnico, acusados de violação de regras de segurança. Em causa está o colapso de um troço de cerca de 100 metros da Estrada Municipal 255, que ruiu para o interior de duas explorações de mármore, vitimando dois operários e três ocupantes de viaturas que circulavam na via.

Paralelamente ao desfecho criminal, o Estado move uma ação administrativa no Tribunal de Beja para tentar reaver mais de 1,6 milhões de euros liquidados em indemnizações às famílias das vítimas. Esta ação cível visa os seis arguidos, a autarquia de Borba e os herdeiros da sociedade exploradora, embora a câmara municipal tenha já contestado o pedido, invocando a pendência do processo-crime como questão prejudicial. O novo julgamento será decisivo para apurar as falhas de fiscalização e de manutenção que conduziram ao acidente, numa fase em que se procura clarificar as omissões políticas e técnicas apontadas pela investigação no setor dos mármores.