Seis dos catorze municípios do distrito de Beja vão manter, no próximo ano, a taxa máxima de participação no IRS, enquanto outros optam por aliviar a contribuição dos munícipes, reduzindo a percentagem que retêm deste imposto. A distribuição revela dinâmicas distintas entre concelhos, com Ourique e Moura a destacarem-se como os que mais abdicam da receita.

No distrito de Beja, nenhum município renuncia totalmente à participação no IRS, mas há casos de reduções significativas. Ourique mantém a taxa nos 2,5%, enquanto Moura, que até agora retinha os 5% máximos, reduz para metade em 2026. Barrancos segue o mesmo caminho e desce de 5% para 3%.

Todos os anos, as autarquias podem ficar com uma parte do IRS liquidado pelos residentes, até ao limite de 5%, devendo comunicar a decisão à Autoridade Tributária até 31 de dezembro do ano anterior. Quando optam por reduzir ou abdicar desta participação, o benefício recai diretamente sobre os contribuintes locais, que veem aumentar o rendimento disponível. Entre 2019 e 2024, a renúncia parcial ou total de municípios a esta taxa representou mais de 951 milhões de euros devolvidos às famílias a nível nacional.

No distrito de Beja, seis câmaras continuam a reter a totalidade permitida por lei: Aljustrel, Beja, Cuba, Ferreira do Alentejo, Serpa e Vidigueira. Já Almodôvar, Alvito e Castro Verde ficam-se pelos 4%. Mais abaixo, Mértola e Barrancos fixam a taxa nos 3%, enquanto Odemira se posiciona nos 3,5%. A percentagem mais baixa do distrito é aplicada por Ourique e, a partir de 2026, também por Moura, ambas com 2,5%.

Com este conjunto de decisões, estima-se que os municípios do distrito de Beja recebam menos 1,02 milhões de euros em 2026, consequência direta da diminuição voluntária de receita por parte das autarquias, que optam por aliviar a carga fiscal dos munícipes.

A Distrital de Beja do PSD veio a público contestar de forma contundente a atuação de António José Brito, presidente da Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo (CIMBAL), relativamente ao anúncio do corte de 60 milhões de euros no financiamento destinado à modernização da Linha Ferroviária Casa Branca–Beja. Os sociais-democratas acusam o autarca de conduzir o debate de forma “instrumentalizada”, omitindo o papel determinante da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo (CCDR Alentejo), entidade responsável pela redução da verba de 80 para 20 milhões de euros. António José Brito já reagiu, garantindo que o PSD está a “desviar atenções do essencial”.

Na posição divulgada, o PSD de Beja recorda que a própria Infraestruturas de Portugal qualificou o corte como uma decisão “unilateral” da CCDR, sublinhando que o Ministério das Infraestruturas não interveio no processo. Para o partido, o facto de António José Brito dirigir críticas preferencialmente ao Governo, “silenciando o papel da CCDR”, constitui um gesto “grave” que prejudica o esclarecimento público.

Os sociais-democratas acusam ainda o presidente da CIMBAL de privilegiar a defesa partidária e institucional em detrimento da defesa dos 13 municípios da comunidade intermunicipal. Consideram “incompreensível” o alegado silêncio face à decisão tomada pela CCDR, presidida por António Ceia da Silva.

O PSD exige a reposição integral do financiamento inicialmente previsto — 80 milhões de euros — apelando a que António José Brito adote uma posição “firme e intransigente” na defesa dos interesses do Baixo Alentejo.

Contactado pelo O Atual, o presidente da CIMBAL lamenta que o PSD esteja a “desviar atenções do essencial” e reafirma a necessidade de o Ministério das Infraestruturas clarificar como pretende compensar o corte financeiro agora verificado. Defende que a tutela da Infraestruturas de Portugal terá de articular com o Ministério do Planeamento e Coesão, responsável pelas CCDR e pelo programa Alentejo 2030.

António José Brito admite compreender a “defesa do Governo feita pelo PSD”, mas sublinha que a discussão não deve ser reduzida à luta partidária. “O Baixo Alentejo precisa muito mais do que isso”, afirma.

O autarca reitera que o processo terá de ser esclarecido de forma completa e acredita que a CCDR Alentejo e o programa Alentejo 2030 poderão dar esse contributo “sem penalizar outros setores da região”.

Sublinha ainda que a eletrificação da Linha Casa Branca–Beja “não pode continuar a ser sucessivamente adiada”, alertando para um projeto “absolutamente fundamental” que acumula atrasos e incertezas: “Isso é responsabilidade dos vários Governos”, frisa.

Brito conclui lembrando que “a responsabilidade nunca foi dos municípios do Baixo Alentejo”, insistindo que o foco deve estar na resolução do problema e não em disputas políticas laterais.

A Câmara Municipal de Benavente vai avançar com uma remodelação profunda nos serviços de higiene e limpeza urbana, com o objetivo de melhorar a eficácia da recolha de resíduos e modernizar a frota do município. A intervenção será financiada através de uma candidatura ao Fundo Ambiental, no âmbito da linha “Gestão de Resíduos Urbanos – SUB investimentos em baixa”.

Com este apoio, o município prevê adquirir novas viaturas para a recolha de resíduos sólidos urbanos (RSU) e um ecocentro móvel, reforçando a capacidade operacional dos serviços. O projeto inclui ainda a instalação de sistemas de gestão e deteção volumétrica em contentores e ecopontos, permitindo otimizar circuitos e recursos.

Segundo a autarquia, estas medidas irão garantir uma prestação de serviços mais eficiente e um encaminhamento de resíduos mais rigoroso, contribuindo também para a redução dos custos associados a esta área.

A Santa Casa da Misericórdia de Serpa (SCMS), no distrito de Beja, confirmou ter pago o subsídio de Natal deste ano aos trabalhadores, assegurando igualmente o cumprimento dos prazos definidos para o subsídio de 2024, no âmbito do Processo Especial de Revitalização (PER). Em comunicado, a instituição sublinha que, apesar das dificuldades financeiras que enfrenta, regularizou também integralmente o subsídio de férias de 2025.

A SCMS garante que não existem salários em atraso e que as retribuições correntes estão asseguradas, afirmando manter os esforços para estabilizar a situação económica. A provedora, Isabel Estevens, não foi contactável pela Lusa até ao final da tarde de ontem.

Recorde-se que, em outubro, um grupo de trabalhadores protestou contra atrasos no pagamento de subsídios e retroativos. Na ocasião, a provedora reconheceu as dívidas e explicou que o PER incluía um plano de pagamentos já homologado pelo tribunal.

A dirigente alertou ainda, nessa altura, para a complexa situação financeira vivida pela instituição há vários anos, agravada pelo investimento na unidade médico-cirúrgica ainda por abrir e pelas dificuldades de funcionamento da urgência do Hospital de São Paulo.