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Política

ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE NISA APROVOU MOÇÃO EM DEFESA DO RIO SEVER

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A Assembleia Municipal de Nisa aprovou, na sessão ordinária do passado dia 27 de setembro, uma moção em defesa do Rio Sever apresentada pelo Grupo Municipal do Partido Socialista (PS).

A moção surgiu no seguimento dos graves problemas que se têm vindo a registar no Rio Sever, entre os quais “o não cumprimento dos caudais mínimos da convecção de Albufeira (1998)”, “a intensificação do uso da água para o regadio” e “a eventual radioatividade nas massas de água”,
pode ler-se na redação do documento apresentado. No mesmo considera-se ainda que há
“problemas históricos de qualidade da água”, que “existe a necessidade de assegurar todo o
ecossistema do Rio Sever” e que este afluente tem “um importante papel na componente económica/social dos povos por onde as suas águas atravessam, em especial no concelho de Nisa”.

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Perante estas e outras considerações, a moção exorta o Governo Português a adotar medidas
para o cumprimento da Convenção sobre Cooperação para a Proteção e o Aproveitamento
Sustentável das Águas das Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas e Protocolo Adicional, a adotar o conceito de caudal ecológico, e encetar conversações bilaterais entre Portugal e Espanha para que sejam repostos os níveis de água na Barragem de Cedillo.

Depois desta aprovação, o documento foi remetido à Assembleia da República e respetivos
Grupos Parlamentares, aos Ministérios competentes, à Câmara Municipal de Lisboa e à Agência
Portuguesa do Ambiente, encontrando-se o Município de Nisa a aguardar retorno de resposta.

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Política

Coruche: PCP acusa Município de “negligência” após derrocada da Ponte da Escusa

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A gestão política da Ponte da Escusa, no Couço, está no centro de uma nova polémica. A Comissão de Freguesia do PCP acusou o executivo municipal de Coruche, liderado pelo PS, de “total irresponsabilidade” após a estrutura da ponte ter sofrido uma derrocada completa na última quarta-feira, 29 de janeiro, devido às cheias do rio Sorraia. Em comunicado, os comunistas lembram que a travessia está inutilizada desde dezembro de 2022 e que a nova ponte prometida em 2023 nunca saiu do papel.

Para a estrutura local do PCP, a situação é insustentável. Relembram que, após o deslizamento dos tabuleiros provocado pela acumulação de jacintos de água há mais de dois anos, o Município comprometeu-se com uma solução rápida. Contudo, denunciam que o executivo tem acumulado “desculpas e adiamentos”, deixando a população do Couço “abandonada” e prejudicando gravemente a mobilidade, a segurança e o transporte de mercadorias numa zona estratégica do concelho.

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Além da falta de obra, o PCP alerta para o estado degradado das alternativas rodoviárias, que não têm recebido manutenção e estão a causar prejuízos e avarias nos veículos dos utilizadores. Perante o cenário de derrocada total, o partido exige agora “transparência total” e o início imediato da construção da nova infraestrutura, afirmando que a população do Couço exige respeito e soluções concretas em vez de “promessas vazias”.

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Alentejo

Alvito aprova orçamento de 13,8 milhões para 2026

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A Câmara Municipal de Alvito, no distrito de Beja, vai contar este ano com um orçamento de 13,86 milhões de euros, um reforço de cerca de um milhão de euros face a 2025. Segundo o presidente da autarquia, José Efigénio, as contas para 2026 foram aprovadas por unanimidade pelo executivo e por maioria na Assembleia Municipal, refletindo uma estratégia de continuidade e ambição.

O aumento orçamental está diretamente ligado a uma maior componente de investimento, suportada por candidaturas a financiamentos e projetos estruturantes. Entre as obras de maior destaque para este ano encontram-se a reabilitação do interior da Igreja Matriz (501 mil euros), a requalificação da Gruta do Rossio e zona envolvente (290 mil euros) e a renovação do Centro de Saúde de Vila Nova da Baronia (199 mil euros).

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A nível fiscal, a autarquia optou por não aumentar a carga sobre as famílias e empresas. O IMI mantém-se na taxa mínima legal de 0,30%, mantendo-se também os descontos para famílias com dependentes. A participação no IRS fixa-se nos 4% e a Derrama permanece inalterada, numa medida que o autarca justifica como sendo de responsabilidade financeira aliada à sensibilidade social.

O plano de investimentos contempla ainda a remodelação de redes de infraestruturas e pavimentação, bem como projetos de inovação social e tecnológica, como o Radar Social e os Territórios Inteligentes, reforçando a qualificação do território e o apoio à cultura em Vila Nova da Baronia.

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Alentejo

Évora: Novo Conselho Municipal de Juventude toma posse e aprova parecer sobre o Orçamento 2026

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O Conselho Municipal de Juventude de Évora (CMJE) deu início a um novo mandato na tarde de 27 de janeiro, numa reunião realizada no Salão Nobre dos Paços do Concelho. Presidida por Jerónimo José, a sessão ficou marcada pela tomada de posse dos novos conselheiros e pela eleição dos órgãos internos, incluindo os secretários, a Comissão Permanente e o representante para o Conselho Municipal de Educação.

Um dos pontos centrais da ordem de trabalhos foi a análise e emissão de parecer sobre as Opções do Plano e Orçamento para 2026. O documento, apresentado por Roberto Salvador, Chefe da Divisão de Administração Geral e Financeira, foi aprovado por maioria, refletindo o envolvimento direto dos jovens na estratégia financeira e política do município para o próximo ano.

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O início dos trabalhos contou com a presença do Presidente da Câmara Municipal de Évora, Carlos Zorrinho, que deu as boas-vindas aos conselheiros. O momento foi também de reconhecimento, com uma homenagem à técnica municipal Maria Luísa Policarpo, recentemente aposentada, pelo seu longo percurso de dedicação ao associativismo juvenil no concelho.

Antes da reunião formal, a iniciativa Jovens Embaixadores de Évora no Mundo esteve em destaque com a entrega de certificados aos participantes deste ano letivo. A cerimónia, conduzida por Sara Valverde (Associação Évora_27) e pelo Vice-Presidente Jerónimo José, reforçou a ligação dos jovens à promoção internacional da cidade.

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Com este arranque de mandato, o CMJE reafirma-se como um pilar essencial na participação cívica, garantindo que as políticas locais respondem às expectativas e necessidades da juventude de Évora através de um diálogo construtivo com a autarquia.

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Ambiente

Calamidade Nacional: Montenegro cancela agenda externa e visita zonas fustigadas

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O Governo português, reunido em Conselho de Ministros de emergência na residência oficial em São Bento, decidiu hoje decretar a situação de calamidade nas regiões mais atingidas pela tempestade Kristin. Esta decisão surge num momento crítico, em que o rasto de destruição deixado pela depressão já contabiliza pelo menos seis mortos, além de vários feridos e desalojados. Face à gravidade da situação, o Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, cancelou toda a sua agenda externa prevista para os próximos dias, nomeadamente as viagens oficiais a Andorra e à Croácia, optando por visitar ainda hoje as zonas mais fustigadas nos distritos de Leiria e Coimbra.

A declaração de calamidade é uma resposta direta à entrada da depressão por Leiria e ao seu avanço devastador pelos distritos de Coimbra, Santarém e Lisboa. Nestas áreas, as consequências materiais são profundas, registando-se cortes generalizados de energia, água e comunicações, além do fecho de escolas e da interrupção de serviços de transporte essenciais, com especial impacto nas linhas ferroviárias nacionais. A queda de árvores e estruturas, bem como o condicionamento de inúmeras estradas, completam o cenário que levou o Executivo a adotar este regime de exceção para agilizar o socorro e a futura reconstrução.

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Esta medida permite uma coordenação mais musculada entre a Proteção Civil e os municípios, garantindo que os recursos financeiros e operacionais cheguem mais depressa às populações que enfrentam a destruição de habitações e infraestruturas públicas. Enquanto o primeiro-ministro acompanha os trabalhos no terreno, o país permanece em alerta máximo para as operações de limpeza e restabelecimento dos serviços básicos que continuam a ser a prioridade das autoridades.

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