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Política

Costa afirma que há novas leis, mais agentes e meios tecnológicos contra corrupção

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António Costa

 O primeiro-ministro considerou hoje que a Estratégia Nacional contra a Corrupção permite já a Portugal ter leis mais adequadas face à crescente complexidade do crime económico-financeiro, mas também possuir mais agentes e com melhores equipamentos tecnológicos.

Esta posição foi defendida por António Costa numa sessão na Polícia Judiciária (PJ), em Lisboa, que assinalou o Dia Internacional Contra a Corrupção, após discursos proferidos pelo diretor nacional da PJ, Luís Neves, pela procuradora Geral da República, Lucília Gago, e pela ministra da Justiça e da Administração Interna, Francisca Van Dunem.

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Numa intervenção com cerca de 30 minutos, António Costa releu parte de um discurso que proferiu em 2000, na inauguração da nova sede da PJ, no Porto, quando desempenhava as funções de ministro da Justiça do segundo executivo liderado por António Guterres. Um discurso no qual então sustentava estar em curso o maior reforço de meios humanos para a PJ.

“Duas décadas passadas, ouço com satisfação o atual diretor nacional da PJ dizer aqui a mesma frase relativa aos últimos anos”, comentou, antes de advogar que “há boas razões para confiar” que a Estratégia Nacional de contra a Corrupção, que se encontra em curso, “não vai ser simplesmente mais uma estratégia”.

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“Para além do conjunto de instrumentos legais em que já se traduziu, essa estratégia vai continuar a ser declinada em outros instrumentos legais, sobretudo na capacidade humana e tecnológica”, prometeu, já depois de ter feito uma alusão ao facto de cerca de 100 formandos da PJ estarem prontos para entrar em funções em 04 de fevereiro.

“No dia 10 de janeiro, vão entrar em formação outros 100 candidatos a inspetores da PJ. E ainda este ano será aberto um novo concurso para mais 70 vagas de inspetores, que entrarão em formação no princípio de 2023”, assinalou.

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 Por outro lado, segundo o líder do executivo, a par do recrutamento de inspetores, está em curso um processo para dotar a PJ “com outras competências e com outros profissionais na área pericial, o que é fundamental no combate à criminalidade económica e financeira”.

“O recrutamento de especialistas de polícia científica que brevemente entrarão em funções e o concurso que vai ser aberto ainda este ano são factos que traduzem um reforço essencial para que a PJ possa ter os meios humanos que necessita para cumprir plenamente as suas funções”, declarou.

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A seguir, o primeiro-ministro referiu-se aos objetivos de modernização tecnológica ao nível da PJ.

“As tecnologias são hoje uma arma do crime, mas são também a arma de combate ao crime. É fundamental investir nesses recursos, razão pela qual, no âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), há 21 milhões de euros dedicados especificamente ao investimento nas tecnologias de comunicação e informação da PJ, a par de um forte investimento o laboratório de investigação criminal”, especificou.

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Lusa

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Política

Coruche: PCP acusa Município de “negligência” após derrocada da Ponte da Escusa

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A gestão política da Ponte da Escusa, no Couço, está no centro de uma nova polémica. A Comissão de Freguesia do PCP acusou o executivo municipal de Coruche, liderado pelo PS, de “total irresponsabilidade” após a estrutura da ponte ter sofrido uma derrocada completa na última quarta-feira, 29 de janeiro, devido às cheias do rio Sorraia. Em comunicado, os comunistas lembram que a travessia está inutilizada desde dezembro de 2022 e que a nova ponte prometida em 2023 nunca saiu do papel.

Para a estrutura local do PCP, a situação é insustentável. Relembram que, após o deslizamento dos tabuleiros provocado pela acumulação de jacintos de água há mais de dois anos, o Município comprometeu-se com uma solução rápida. Contudo, denunciam que o executivo tem acumulado “desculpas e adiamentos”, deixando a população do Couço “abandonada” e prejudicando gravemente a mobilidade, a segurança e o transporte de mercadorias numa zona estratégica do concelho.

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Além da falta de obra, o PCP alerta para o estado degradado das alternativas rodoviárias, que não têm recebido manutenção e estão a causar prejuízos e avarias nos veículos dos utilizadores. Perante o cenário de derrocada total, o partido exige agora “transparência total” e o início imediato da construção da nova infraestrutura, afirmando que a população do Couço exige respeito e soluções concretas em vez de “promessas vazias”.

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Alentejo

Alvito aprova orçamento de 13,8 milhões para 2026

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A Câmara Municipal de Alvito, no distrito de Beja, vai contar este ano com um orçamento de 13,86 milhões de euros, um reforço de cerca de um milhão de euros face a 2025. Segundo o presidente da autarquia, José Efigénio, as contas para 2026 foram aprovadas por unanimidade pelo executivo e por maioria na Assembleia Municipal, refletindo uma estratégia de continuidade e ambição.

O aumento orçamental está diretamente ligado a uma maior componente de investimento, suportada por candidaturas a financiamentos e projetos estruturantes. Entre as obras de maior destaque para este ano encontram-se a reabilitação do interior da Igreja Matriz (501 mil euros), a requalificação da Gruta do Rossio e zona envolvente (290 mil euros) e a renovação do Centro de Saúde de Vila Nova da Baronia (199 mil euros).

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A nível fiscal, a autarquia optou por não aumentar a carga sobre as famílias e empresas. O IMI mantém-se na taxa mínima legal de 0,30%, mantendo-se também os descontos para famílias com dependentes. A participação no IRS fixa-se nos 4% e a Derrama permanece inalterada, numa medida que o autarca justifica como sendo de responsabilidade financeira aliada à sensibilidade social.

O plano de investimentos contempla ainda a remodelação de redes de infraestruturas e pavimentação, bem como projetos de inovação social e tecnológica, como o Radar Social e os Territórios Inteligentes, reforçando a qualificação do território e o apoio à cultura em Vila Nova da Baronia.

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Alentejo

Évora: Novo Conselho Municipal de Juventude toma posse e aprova parecer sobre o Orçamento 2026

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O Conselho Municipal de Juventude de Évora (CMJE) deu início a um novo mandato na tarde de 27 de janeiro, numa reunião realizada no Salão Nobre dos Paços do Concelho. Presidida por Jerónimo José, a sessão ficou marcada pela tomada de posse dos novos conselheiros e pela eleição dos órgãos internos, incluindo os secretários, a Comissão Permanente e o representante para o Conselho Municipal de Educação.

Um dos pontos centrais da ordem de trabalhos foi a análise e emissão de parecer sobre as Opções do Plano e Orçamento para 2026. O documento, apresentado por Roberto Salvador, Chefe da Divisão de Administração Geral e Financeira, foi aprovado por maioria, refletindo o envolvimento direto dos jovens na estratégia financeira e política do município para o próximo ano.

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O início dos trabalhos contou com a presença do Presidente da Câmara Municipal de Évora, Carlos Zorrinho, que deu as boas-vindas aos conselheiros. O momento foi também de reconhecimento, com uma homenagem à técnica municipal Maria Luísa Policarpo, recentemente aposentada, pelo seu longo percurso de dedicação ao associativismo juvenil no concelho.

Antes da reunião formal, a iniciativa Jovens Embaixadores de Évora no Mundo esteve em destaque com a entrega de certificados aos participantes deste ano letivo. A cerimónia, conduzida por Sara Valverde (Associação Évora_27) e pelo Vice-Presidente Jerónimo José, reforçou a ligação dos jovens à promoção internacional da cidade.

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Com este arranque de mandato, o CMJE reafirma-se como um pilar essencial na participação cívica, garantindo que as políticas locais respondem às expectativas e necessidades da juventude de Évora através de um diálogo construtivo com a autarquia.

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Ambiente

Calamidade Nacional: Montenegro cancela agenda externa e visita zonas fustigadas

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O Governo português, reunido em Conselho de Ministros de emergência na residência oficial em São Bento, decidiu hoje decretar a situação de calamidade nas regiões mais atingidas pela tempestade Kristin. Esta decisão surge num momento crítico, em que o rasto de destruição deixado pela depressão já contabiliza pelo menos seis mortos, além de vários feridos e desalojados. Face à gravidade da situação, o Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, cancelou toda a sua agenda externa prevista para os próximos dias, nomeadamente as viagens oficiais a Andorra e à Croácia, optando por visitar ainda hoje as zonas mais fustigadas nos distritos de Leiria e Coimbra.

A declaração de calamidade é uma resposta direta à entrada da depressão por Leiria e ao seu avanço devastador pelos distritos de Coimbra, Santarém e Lisboa. Nestas áreas, as consequências materiais são profundas, registando-se cortes generalizados de energia, água e comunicações, além do fecho de escolas e da interrupção de serviços de transporte essenciais, com especial impacto nas linhas ferroviárias nacionais. A queda de árvores e estruturas, bem como o condicionamento de inúmeras estradas, completam o cenário que levou o Executivo a adotar este regime de exceção para agilizar o socorro e a futura reconstrução.

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Esta medida permite uma coordenação mais musculada entre a Proteção Civil e os municípios, garantindo que os recursos financeiros e operacionais cheguem mais depressa às populações que enfrentam a destruição de habitações e infraestruturas públicas. Enquanto o primeiro-ministro acompanha os trabalhos no terreno, o país permanece em alerta máximo para as operações de limpeza e restabelecimento dos serviços básicos que continuam a ser a prioridade das autoridades.

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