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Alentejo

Tribunal de Beja marca leitura do acórdão no caso da alegada exploração de trabalhadores imigrantes

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O Tribunal de Beja deverá proceder à leitura do acórdão do julgamento que envolve 17 arguidos por alegada exploração de trabalhadores imigrantes no Alentejo no próximo dia 5 de janeiro, depois de dois advogados terem prescindido da reabertura da audiência, segundo informação avançada à agência Lusa.

A leitura da decisão estava inicialmente agendada para 12 de dezembro, mas acabou por ser adiada após o coletivo de juízes reconhecer a falta de notificação de vários arguidos e respetivos mandatários relativamente a um requerimento do Ministério Público para apuramento de património considerado incongruente com os rendimentos declarados. Na altura, a advogada Teresinha Ramos explicou à Lusa que o pedido visava verificar se existiam bens cujo valor não fosse compatível com os rendimentos lícitos dos arguidos.

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Após o despacho judicial, foi concedido prazo para que os advogados se pronunciassem, período que terminou a 23 de dezembro, tornando inviável a leitura do acórdão na data inicialmente prevista. De acordo com a agência Lusa, Teresinha Ramos e Cordeiro Lopes, mandatário de outro arguido, contestaram o pedido de liquidação de património incongruente, mas optaram por prescindir da reabertura da audiência de julgamento.

Ambos solicitaram que o coletivo de juízes proceda à leitura do acórdão na sessão marcada para as 14h00 do dia 5 de janeiro, nas instalações do Tribunal de Beja. O requerimento do Ministério Público identifica património alegadamente incongruente pertencente a oito arguidos — seis pessoas singulares e duas empresas — num valor global superior a 2,1 milhões de euros.

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O processo resulta da chamada “Operação Espelho”, conduzida pela Polícia Judiciária em novembro de 2023, relacionada com a alegada exploração de dezenas de trabalhadores imigrantes em explorações agrícolas do Alentejo. Em causa estão crimes de tráfico de pessoas, auxílio à imigração ilegal, associação criminosa, branqueamento de capitais, entre outros.

O julgamento teve início a 20 de outubro, envolvendo inicialmente 20 arguidos. Nas alegações finais, o Ministério Público pediu a condenação de oito pessoas, a absolvição de dois arguidos e de duas empresas, bem como a dissolução de cinco sociedades. Três arguidos serão julgados num processo autónomo.

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Portalegre

Município de Portalegre

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A passagem da depressão Kristin pelo território português, na noite de 27 para 28 de janeiro, deixou um rasto de destruição que levou o Governo a anunciar o prolongamento do estado de calamidade até 8 de fevereiro.

Em Portalegre, as chuvas e ventos fortes provocaram danos materiais, em situações que estão ser resolvidas pontualmente, num total de 32 ocorrências sinalizadas no âmbito da atuação da Proteção Civil:

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– Queda de árvores e muros em várias zonas do concelho;

– Queda de coberturas, painéis de cobertura e telhas em cinco blocos de prédios e num estabelecimento de ensino;

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– Danos em mobiliário urbano diverso e contentores de resíduos;

– Danos vários em viaturas.

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O Município, em colaboração com as entidades no terreno, está a acompanhar a evolução da situação, com trabalhos de prevenção, limpeza e desobstrução de vias, reparações diversas e sinalização de zonas de risco:

– Abate de árvores em risco de queda;

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– Remoção de árvores caídas;

– Remoção de muros caídos;

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– Reparação de coberturas;

– Reposição de sinalética danificada;

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– Intervenções diversas em Estabelecimentos de Ensino;

– Encerramento parcial do Cemitério enquanto decorrem os trabalhos de limpeza;

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– Desobstrução de sistemas de saneamento e águas pluviais;

– Reposição de tampas de caixas de visita em coletores localizados em artérias da Zona Industrial;

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– Desobstrução de coletores de saneamento em várias zonas do concelho;

– Limpeza dos sistemas de recolha de águas pluviais.

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A Câmara Municipal agradece a compreensão e colaboração dos moradores do Atalaião e deixa uma palavra de especial agradecimento a todas as estruturas da Proteção Civil e particulares envolvidos no apoio direto às nossas comunidades: aos Bombeiros, GNR, em particular o Grupo de Intervenção de Proteção e Socorro (GIPS), PSP, Sapadores Florestais, Juntas de Freguesia, à equipa da empresa Ângelo Carrapiço, Pintor de Construção Civil e aos trabalhadores do Município e dos Serviços Municipalizados, que têm envidado todos os esforços no sentido de dar resposta na resolução das situações mais urgentes, mesmo fora de horas.

De referir que os Serviços Municipalizados de Águas e Transportes têm em permanência três equipas no terreno a desenvolver ações preventivas de limpeza e desobstrução de sarjetas e sumidouros na via pública, assegurando ainda funções de monitorização contínua dos sistemas de saneamento e águas pluviais, para garantir o escoamento adequado.

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Ainda face às previsões meteorológicas adversas para os próximos dias, importa apelar a toda a comunidade para a necessidade de se evitarem situações de risco desnecessário, mantendo sempre que possível o sentido de responsabilidade e espírito de entreajuda, para não deixar ninguém desprotegido.



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Portalegre

Município de Portalegre

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A Câmara Municipal de Portalegre adquiriu materiais de construção diversos que foram entregues no dia 4 de fevereiro, na Câmara de Leiria, para ajudar nas reparações dos danos provocados pela tempestade Kristin.

Entre estes materiais encontram-se telhas cerâmicas, escadas e escadotes e manga plástica para apoio às intempéries.

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Porque ninguém pode ficar indiferente à dimensão desta devastação, que está a assolar sobretudo o centro do país mas que a todos afeta, a Presidente da Câmara de Portalegre lamenta as vítimas mortais e enaltece o trabalho de todas as entidades e voluntários no terreno, elogiando a dedicação, o esforço e o espírito de compromisso de todas as equipas empenhadas em assegurar a defesa e a segurança das populações mais afetadas, dirigindo a todos uma palavra de solidariedade e encorajamento.



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Alentejo

CALAMIDADES 2026 « Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, I.P.

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CALAMIDADES 2026



APOIOS ÀS PESSOAS, EMPRESAS E MUNICÍPIOS

Na sequência das recentes intempéries ocorridas, em especial da tempestade Kristin, encontram-se disponíveis mecanismos de reporte e inventariação de prejuízos, fundamentais para a avaliação dos impactos e eventual ativação de medidas de apoio.

Os procedimentos variam consoante a dimensão afetada.

Agricultura

Encontra-se disponível o formulário para a declaração de prejuízos resultantes de fenómenos climatéricos adversos, equiparáveis a catástrofes naturais.

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A submissão das declarações tem por finalidade a recolha de informação necessária à análise dos prejuízos e à avaliação da respetiva elegibilidade, podendo conduzir, se for o caso, à definição de um eventual aviso de apoio ao restabelecimento do potencial produtivo, no âmbito do PEPAC.

A apresentação da declaração não confere, por si só, qualquer direito à atribuição de apoio financeiro, ficando o eventual enquadramento dependente da verificação dos pressupostos legais e da decisão das entidades competentes, nos termos da legislação aplicável.

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Para mais informações e enquadramento legal, poderá ser consultada a Portaria n.º 240/2025, publicada no Diário da República.

👉 Plataforma de reporte – Clique aqui para aceder

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Habitações

Enviar informação relativa ao levantamento de danos, nos termos do ponto 6, do Anexo II, da Resolução do Conselho de Ministros 17-A/2026, para calamidades@ccdr-a.gov.pt

Municípios

Mapas de Inventariação de Prejuízos (Uso exclusivo dos Municípios): devem ser preenchidos e remetidos para a CCDR Alentejo, IP

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Dimensões abrangidas:

Nota importante: Estes mapas não constituem candidaturas, destinando-se exclusivamente à identificação e quantificação preliminar dos danos, para posterior enquadramento em eventuais instrumentos de apoio.

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Empresas

As empresas devem consultar o portal do Banco de Fomento: Produtos de Garantia – Produtos – Banco Português de Fomento

LEGISLAÇÃO DE SUPORTE





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Alentejo

Odemira: Desalojados e escolas encerradas enquanto Barragem de Santa Clara prepara descargas

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A intempérie provocada pela depressão Leonardo forçou o desalojamento de uma pessoa na freguesia de São Salvador/Santa Maria, após o colapso parcial de uma habitação. Segundo o presidente da autarquia, Hélder Guerreiro, outras duas pessoas foram retiradas preventivamente e acolhidas no Lar de São Martinho das Amoreiras devido à subida das águas. Como medida de precaução extrema, todas as escolas do concelho foram encerradas hoje, aguardando-se uma decisão sobre a reabertura para amanhã, sexta-feira.

A grande preocupação das autoridades centra-se agora na Barragem de Santa Clara, que atingiu um volume de armazenamento de 81% e está “muito próxima da cota” crítica. O município está a planear descargas controladas que terão de ser cirurgicamente coordenadas com as marés baixas, de forma a evitar que o excesso de água lançado no rio se some à preia-mar e provoque inundações ainda mais severas nas zonas ribeirinhas.

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No plano da saúde, o Serviço de Urgência Básico (SUB) de Odemira foi transferido preventivamente para o edifício da Unidade de Cuidados Continuados da Santa Casa da Misericórdia, onde deverá permanecer até domingo. Esta reorganização visa assegurar a continuidade dos cuidados médicos face ao esperado agravamento da situação meteorológica na sexta-feira e no sábado. Odemira integra a lista de 68 concelhos sob estado de calamidade, num cenário nacional que já contabiliza onze vítimas mortais desde a semana passada.

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