O Município de Reguengos de Monsaraz está a implementar uma medida inovadora para apoiar as famílias do concelho e celebrar o nascimento dos bebés no mês de junho. Intitulado “Cabaz Bebé de Santo António”, este apoio destina-se aos recém-chegados que vierem ao mundo durante este período, marcado pela festividade de Santo António, padroeiro da cidade.

O “Cabaz Bebé de Santo António” é uma oferta composta por diversos itens essenciais para os bebés, incluindo produtos de higiene, puericultura, têxteis e brinquedos, avaliados em cerca de 200 euros. Podem beneficiar deste apoio os progenitores ou tutores legais residentes no concelho de Reguengos de Monsaraz cujos bebés nasçam em junho.

Para requerer este benefício, os interessados devem dirigir-se ao Gabinete de Apoio à Presidência, até ao final do terceiro mês após o nascimento da criança. A análise do pedido será concluída num prazo máximo de 15 dias.

Esta iniciativa integra-se num conjunto mais vasto de medidas de intervenção social promovidas pela autarquia, visando não só a fixação de residentes no concelho, mas também o apoio à natalidade. Marta Prates, Presidente da Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz, salienta que “este apoio tem um caráter simbólico, destacando o mês do padroeiro da cidade e os bebés que nele nascem, sem que isso implique qualquer discriminação em relação aos nascimentos ocorridos ao longo do ano, uma vez que os principais apoios municipais beneficiam todos os bebés”.

A autarca realça ainda que “além do ‘Cabaz Bebé de Santo António’, existem outras medidas integradas na Missão Mais pelos Jovens, como o Cheque Cegonha, que concede um apoio de 100 euros para a aquisição de bens em estabelecimentos locais, o Cheque Pediatra, que disponibiliza 150 euros para despesas com consultas e/ou vacinas pediátricas, e o Banco de Fraldas, que auxilia com até 100 euros na compra de fraldas durante o primeiro mês de vida do bebé”.

O partido Chega anunciou ontem a sua intenção de apresentar uma proposta no parlamento para que avance com uma ação criminal contra o Presidente da República, alegando traição ao país e à Constituição. Esta medida surge na sequência das declarações do Presidente sobre possíveis reparações às ex-colónias.

André Ventura, revelou esta decisão após uma reunião do Grupo Parlamentar do Chega, que se concentrou neste tema. O partido argumenta que as declarações do Presidente constituem uma violação grave dos princípios fundamentais da nação e da sua lei fundamental.

Embora o Chega possua os deputados necessários para avançar com esta iniciativa, a sua aprovação depende do apoio de outras forças políticas. No entanto, tanto o PS como o PSD já manifestaram a sua oposição à proposta, o que poderá complicar a sua viabilidade no parlamento.

Este movimento do Chega reflete as tensões políticas em torno da questão das ex-colónias e das reparações históricas, sendo mais um capítulo numa controvérsia que tem gerado debate e divisão no panorama político português.

A Plataforma Água Sustentável (PAS) apresentou um parecer crítico ao projeto de captação de água no Guadiana, a jusante de Alqueva, no âmbito da Consulta Pública “Reforço do Abastecimento de Água ao Algarve”. A PAS considera que o projeto é insustentável do ponto de vista ambiental, social e económico, e apresenta alternativas para aumentar a oferta de água na região.

O projeto, que visa criar condições para novos regadios no sistema Beliche-Odeleite, tem como objetivo captar água do Guadiana para complementar o abastecimento de água ao Algarve. No entanto, a PAS alerta que esta iniciativa vai contra as conclusões de estudos e decisões nacionais e europeias, nomeadamente a Diretiva-Quadro da Água (2000/60/CE). Além disso, o projeto não conta com o acordo da EDIA, gestora do Alqueva, do governo espanhol e do governo regional da Andaluzia.

A PAS critica ainda os impactos negativos que a captação de água terá na região, nomeadamente a nível ambiental, com a destruição de habitats naturais e a diminuição do caudal do rio Guadiana. A plataforma adverte também para os impactos sociais e económicos do projeto, que irá beneficiar principalmente a agricultura intensiva, em detrimento de outros sectores como o turismo e a indústria.

Em alternativa ao projeto de captação de água no Pomarão, a PAS propõe a implementação de medidas de gestão da procura, como a reutilização de águas residuais, a eficiência no uso da água na agricultura e a sensibilização para o consumo responsável. A plataforma defende também a captação de água em Aquíferos Costeiros, uma solução que considera ser mais sustentável e menos impactante do que o projeto em causa.

A PAS apela às autoridades para reconsiderarem o projeto de captação de água no Pomarão e optarem por soluções que não causem danos ao meio ambiente e que promovam o desenvolvimento sustentável da região do Algarve.

Sobre a Plataforma Água Sustentável:

A Plataforma Água Sustentável (PAS) é um movimento criado em 2020 para defender medidas eficazes e sustentáveis de combate à escassez de água no Algarve. A plataforma é composta por diversas organizações ambientalistas e da sociedade civil, como a A Rocha Portugal, a Quercus e a LPN.

No contexto das atividades políticas relacionadas com as próximas eleições, João Oliveira, primeiro candidato da CDU (Coligação Democrática Unitária) às eleições para o Parlamento Europeu e membro da Comissão Política do Comité Central do PCP (Partido Comunista Português), estará presente no distrito de Portalegre no dia 30 de abril (terça-feira), com uma série de iniciativas de contacto com as populações.

O programa da visita é o seguinte:

Elvas

• 10h00: Contactos com a população e comerciantes na cidade de Elvas.
• 11h00: Declaração à comunicação social regional na Praça da República.

Campo Maior

• 13h00: Almoço na CURPI (Comissão Unitária de Reformados, Pensionistas e Idosos) do Concelho de Campo Maior.

Esta visita tem como objetivo permitir a João Oliveira e à CDU interagir diretamente com os eleitores, ouvindo as suas preocupações e partilhando as propostas da coligação para o Parlamento Europeu. O contacto direto com a população e os comerciantes de Elvas, seguido de uma declaração à imprensa regional, será uma oportunidade para abordar questões locais e regionais relevantes.