O Plano Municipal de Ação Climática (PMAC) de Guimarães foi aprovado em reunião de Câmara esta quinta-feira, 15 de fevereiro. O documento, que sintetiza um conjunto abrangente de medidas e ações de mitigação e adaptação, visa transformar Guimarães num território mais resiliente e climaticamente neutro até 2030, uma ambiciosa meta que coloca o município à frente dos objetivos nacionais de neutralidade carbónica, previstos para 2050.

O PMAC de Guimarães surge no seguimento da estratégia iniciada em 2013, quando o Município de Guimarães colocou na sua agenda política a sustentabilidade ambiental. No eixo da mitigação, estão previstas 14 medidas e 70 ações, que irão incidir sobre seis setores: edifícios residenciais; edifícios de serviços; iluminação pública; transportes; resíduos; e indústria e produção de energia. Já o campo da adaptação inclui 21 medidas e 54 ações, que serão aplicadas a 10 setores: educação e sensibilização ambiental; biodiversidade; recursos hídricos; ordenamento do território e cidades; agricultura; florestas; edifícios; saúde; segurança de pessoas e bens; e inovação e cidades inteligentes.

“O Plano Municipal de Ação Climática de Guimarães teve um conjunto alargado de ações de participação pública e de cocriação, demonstrando a ambição, proatividade e liderança do município na resposta às alterações climáticas”, refere Sofia Ferreira, vereadora do Ambiente e Ação Climática da Câmara Municipal de Guimarães. E acrescenta: “O horizonte deste plano decorre até 2030, estando assim alinhado com os períodos temporais das estratégias nacionais e com a missão que o município definiu de atingir a neutralidade climática, no âmbito da Missão Cidades da União Europeia. Além disso, vai ao encontro do contrato climático e plano de investimento submetidos para análise da Comissão Europeia, em setembro passado, cujas ações já estão previstas na Estratégia Municipal da Adaptação às Alterações Climáticas de Guimarães”.

Refira-se que o Plano Municipal de Ação Climática de Guimarães, que seguirá agora para aprovação final em Assembleia Municipal, surge no âmbito da Lei de Bases do Clima (Lei n.º 98/2021, de 31 de dezembro). Reconhecendo a situação de emergência climática, o decreto estabelece um conjunto de obrigações relativas à necessidade de desenvolvimento de novos instrumentos da política climática, entre os quais os Planos Municipais de Ação Climática (Art.º 14) e respetiva participação pública, até fevereiro de 2024.

Guimarães na liderança rumo à neutralidade carbónica

A estratégia de elaboração deste PMAC remonta a 2013, quando o município assinou o Pacto de Autarcas, que pressupunha a implementação da meta de 40% de redução dos gases com efeito de estufa até 2030. Desde então, a autarquia elaborou o Plano de Ação para a Energia Sustentável (PAES), o Plano de Ação para a Energia Sustentável e o Clima (PAESC) e a Estratégia Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas (EMAAC). Além disso, em 2021, destaca-se a constituição da Equipa de Ação Climática, que compreende uma equipa multidisciplinar de técnicos municipais, a Estrutura de Missão Guimarães 2030 e o Laboratório da Paisagem.

Já em 2023, e após Guimarães ter sido uma das 100 cidades escolhidas pela Comissão Europeia para atingir a neutralidade climática até 2030, o município reforçou o seu comprometimento e a sua área de atuação com a criação da Direção Municipal de Intervenção no Território, Ambiente e Ação Climática (DMITAAC). Também em 2023, no âmbito do desenvolvimento do Contrato Climático da Missão das 100 cidades, e de forma a envolver o maior número de entidades alinhadas com a visão de Guimarães, foi criado o Pacto Climático de Guimarães, já subscrito por mais de 100 entidades do setor privado e de instituições, e foi ainda criado o website https://guimaraes2030.pt.

A Câmara Municipal aprovou hoje, por maioria, a nova reorganização da sua estrutura orgânica, com o objetivo de reforçar a eficácia dos serviços, melhorar a articulação interna e assegurar uma resposta mais célere, próxima e qualificada aos munícipes.

A nova organização assenta na criação e consolidação de áreas de coordenação intermédia, permitindo uma gestão mais eficiente dos recursos humanos e técnicos, maior especialização funcional e uma atuação mais integrada entre serviços. Esta reorganização responde à crescente complexidade das competências municipais, nomeadamente nas áreas da educação, ação social, saúde, ambiente, urbanismo, proteção civil e gestão do território.

Entre as principais novidades, destaca-se o reforço dos mecanismos de atendimento e acompanhamento do cidadão, através da criação de estruturas dedicadas ao tratamento de reclamações, ao atendimento e balcão único, bem como de unidades específicas vocacionadas para a mobilidade, trânsito e espaço público, áreas com impacto direto na qualidade de vida da população.

A proposta prevê ainda o fortalecimento das funções de planeamento, controlo interno, auditoria, compras e apoio às freguesias, promovendo maior rigor, transparência e uniformização de procedimentos, sem perder a proximidade ao território.

Segundo o Presidente da Câmara Municipal, esta reorganização resulta de uma avaliação clara ao funcionamento dos serviços no início do atual mandato: “Tornou-se evidente que a estrutura orgânica existente não responde, com a eficácia necessária, aos desafios que o Município enfrenta hoje. Esta proposta insere-se num novo ciclo político e numa exigência acrescida de rigor, planeamento e capacidade de resposta”, afirmou.

O autarca sublinha que a gestão municipal atual exige uma abordagem mais estratégica: “Hoje, gerir um município implica planeamento rigoroso, controlo e monitorização permanentes, bem como capacidade técnica interna para executar e acompanhar projetos financiados por fundos comunitários e nacionais”, referiu.

No contexto do processo de descentralização de competências, áreas como a Educação, a Coesão Social, a Saúde e a Gestão de Praias assumiram um peso determinante na atividade municipal, tornando necessária uma redistribuição mais clara de responsabilidades e uma maior capacidade de decisão atempada, pelo que “esta reformulação do organograma não é um mero exercício administrativo. É um instrumento estratégico de governação, que visa reforçar a capacidade interna de gestão, valorizar os recursos humanos e promover uma liderança técnica mais próxima das equipas”, acrescentou o Presidente.

A proposta foi concebida com critérios de rigor e responsabilidade financeira, com impacto orçamental controlado e mitigado pela utilização de recursos internos e por soluções transitórias de ocupação de cargos. A médio prazo, prevê-se que a reorganização contribua para ganhos de eficiência, nomeadamente pela redução do recurso à contratação externa, pela diminuição do trabalho extraordinário e pelo reforço da capacidade de execução de fundos externos.

A reorganização foi submetida à apreciação do Fundo de Apoio Municipal, tendo merecido parecer positivo, validando a adequação da medida ao contexto financeiro do Município. A nova estrutura orgânica do Município foi aprovada com os votos a favor do PSD e PS e abstenção do CHEGA.

Foi, também, aprovado, por maioria, o reforço do número de vereadores em regime de tempo inteiro, passando a existir mais um vereador com dedicação exclusiva.

O Presidente da Câmara informou que convidou o vereador eleito pelo Partido Socialista, João Graça, para integrar o executivo municipal, para ficar responsável pela gestão das oficinas municipais e de todas as infraestruturas municipais, e explicou que esta opção resulta de uma avaliação das necessidades atuais do Município e do perfil do vereador convidado, adiantando que “precisamos de otimizar recursos e de reforçar a capacidade operacional nestas áreas. Encontrámos no perfil de João Graça as características necessárias para trabalhar a gestão das oficinas e das infraestruturas municipais”.