Portugal
Fiscalização da ASAE retira do mercado milhares de produtos com derivados de cannabis
Uma ação de controlo levada a cabo pela Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) resultou na apreensão de mais de três mil e quinhentos artigos e na abertura de seis processos-crime, na sequência de irregularidades detetadas na venda de produtos alimentares e suplementos associados à cannabis sativa.
A operação incidiu sobre meia dúzia de operadores económicos dedicados à comercialização deste tipo de produtos e permitiu identificar um vasto conjunto de artigos que, segundo a ASAE, levantavam sérias preocupações ao nível da saúde dos consumidores e da legalidade da sua colocação no mercado. Entre os bens apreendidos encontravam-se partes da planta cannabis sativa L., como folhas e flores, bem como resina, pólen e haxixe, cuja circulação está sujeita a enquadramento legal rigoroso. Foram igualmente retirados produtos alimentares destinados a pessoas e animais que não cumpriam as normas exigidas quanto à segurança, informação ao consumidor e qualidade.
As ações de fiscalização decorreram ao longo das últimas semanas em estabelecimentos situados nos concelhos do Porto, Braga, Aveiro e Guimarães e culminaram na instauração de seis processos-crime por suspeitas de tráfico e outras atividades ilícitas.
A ASAE recorda que a legislação em vigor não permite a utilização de flores, folhas ou extratos de cannabis sativa L. como alimentos ou ingredientes alimentares. No mesmo sentido, os extratos que contenham canabinoides, incluindo o canabidiol (CBD), não estão autorizados para uso alimentar. Estes compostos são classificados como “novos alimentos” e a sua utilização carece de avaliação científica e autorização prévia, uma vez que os seus efeitos na saúde humana não estão totalmente esclarecidos.
A autoridade sublinha que continuará a desenvolver ações de fiscalização neste domínio, com o objetivo de proteger os consumidores e garantir o cumprimento das regras que regulam o mercado alimentar.
Desporto
Portugal volta ao gelo nos Jogos Olímpicos de Inverno de 2026; saiba como acompanhar

Os olhos do mundo desportivo viram-se esta semana para Itália. Os Jogos Olímpicos de Inverno de 2026, sediados em Milão e Cortina d’Ampezzo, prometem ser uma das edições mais memoráveis de sempre, marcando o regresso da competição ao coração da Europa. Entre 6 e 22 de fevereiro, os melhores atletas do mundo vão desafiar os limites no gelo e na neve, e Portugal, apesar de ser um país de sol e mar, volta a marcar presença.
Quem são os nossos atletas?
Portugal garantiu a presença de uma pequena mas dedicada delegação. O grande destaque vai para o Esqui Alpino, onde o luso-francês Baptiste Kraus assegurou a quota para representar as cores nacionais. Kraus, que tem vindo a subir no ranking da FIS (Federação Internacional de Esqui), será o rosto de Portugal nas provas de Slalom e Slalom Gigante.
Embora o número de atletas seja reduzido, Portugal tem investido no programa “Promessas na Neve”, tentando captar talentos da diáspora e atletas que treinam na Serra da Estrela. Até ao momento, Kraus é o único nome confirmado com mínimos olímpicos, mantendo viva a tradição portuguesa que remonta a 1952.
Onde ver os Jogos em Portugal?
Para não perder nenhum momento da competição, os adeptos alentejanos têm várias opções:
RTP: Como é habitual, a televisão pública assegura a transmissão das Cerimónias de Abertura e Encerramento, bem como resumos diários e as provas dos atletas portugueses na RTP2 e RTP Play.
Eurosport: É a “casa” dos desportos de inverno. Através dos canais Eurosport 1 e 2, poderá acompanhar a cobertura integral (24 horas por dia) de modalidades como o Salto em Esqui, Patinagem Artística e o emocionante Hóquei no Gelo.
Max (Antiga HBO Max): A plataforma de streaming terá canais dedicados para cada modalidade, permitindo escolher exatamente o evento que deseja ver em direto.
As Modalidades a não perder
Para quem não está habituado ao frio, estas são as provas que garantem mais espetáculo:
Patinagem Artística: A elegância máxima sobre o gelo.
Downhill (Esqui Alpino): Onde os atletas atingem velocidades superiores a 130 km/h.
Curling: O desporto de estratégia que tem ganho cada vez mais adeptos em Portugal.
Ski Cross: Uma corrida caótica e cheia de saltos onde tudo pode acontecer.
Portugal
O Programa Regional de Ordenamento do Território do NORTE (PROT-NORTE) esteve em…

O Programa Regional de Ordenamento do Território do NORTE (PROT-NORTE) esteve em destaque no Porto Canal, numa emissão dedicada à importância deste instrumento estratégico para o desenvolvimento da região na próxima década, com vista ao reforço da coesão territorial e da sustentabilidade.
Aprovado pelo Governo recentemente, o plano visa também criar oportunidades para territórios de baixa densidade e melhorar a qualidade de vida das populações.
O programa contou com entrevistas a Manuel Tibo, Presidente da Câmara Municipal de Terras de Bouro, e Pedro Duarte, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa, que partilharam a visão dos municípios sobre os desafios e potencialidades do PROT Norte.
Veja aqui o vídeo: https://egoi.me/92b3343
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Portugal
Orçamento do Estado para 2026 prevê revisão das regras de emissão de atestados de residência

No âmbito das votações finais do Orçamento do Estado para 2026, foi aprovada uma proposta que determina a revisão das normas aplicáveis à emissão de atestados de residência para cidadãos estrangeiros. A medida prevê que o Governo, em articulação com a ANAFRE – Associação Nacional de Freguesias, venha a definir um limite máximo de atestados por residência, bem como a reforçar os mecanismos de comprovação da residência efetiva.
Durante o processo legislativo, esteve prevista a possibilidade de atribuição de uma compensação financeira às Juntas de Freguesia, caso a aplicação das novas regras resultasse numa redução significativa das suas receitas próprias. No entanto, essa proposta acabou por ser rejeitada na votação final, avançando a medida sem qualquer mecanismo de compensação financeira para as Freguesias.
A revisão das normas tem como objetivo responder a situações de sobrelotação habitacional e garantir maior rigor na comprovação da residência. Para as Freguesias, esta medida implica maiores responsabilidades na verificação da residência, a adaptação aos novos limites de emissão de atestados e a relevância da participação da ANAFRE na definição das regras que venham a ser estabelecidas.
Portugal
Curso Breve Direito Administrativo Eletrónico decorre na CCDR ALGARVE I.P. No â…

Curso Breve Direito Administrativo Eletrónico decorre na CCDR ALGARVE I.P.
No âmbito da sua missão de promoção do desenvolvimento regional e apoio à decisão, a CCDR Algarve promove uma ação de formação dedicada ao tema “Direito Administrativo Eletrónico”, em parceria com o Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (CJP) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
A formação decorre ao longo do mês de fevereiro de 2026, em formato híbrido (presencial e online), num total de 21 horas, e destina-se a técnicos superiores e dirigentes da Administração Pública, incidindo sobre os principais desafios jurídicos da digitalização da atividade administrativa.
A ação conta com a participação de docentes da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, abordando temas como a administração eletrónica, a proteção de dados, o procedimento administrativo eletrónico, a utilização de tecnologias emergentes e a contratação pública em plataformas eletrónicas.
#formação #capacitaçãoprofissional #direitoadministrativo
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